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Memorando de Entendimento ou Term Sheet: O que é e Quando Usar?

 

De uma forma direta, o Memorando de Entendimento ou Term Sheet é um acordo firmado entre duas ou mais partes para alinhar os termos e detalhes de um entendimento, assim como seus direitos e deveres.

Na maior parte das vezes, o memorando de entendimento ou MOU (Memorandum of Understanding) serve como primeiro passo para a formalização de um documento jurídico mais elaborado como um contrato social.

Apesar de ser um documento importante, o memorando de entendimento é facilmente negligenciado pela maioria dos novos empreendedores por total falta de conhecimento de sua existência ou por desconsiderar sua utilidade.

No entanto, dentro do universo de Startups e pequenas empresas, esse documento se torna uma peça estratégica pois pode gerar entre as partes um entendimento com os direitos e obrigações de cada parte envolvida no negócio.

Podemos considerar o MOU como uma versão mais formal de um acordo verbal ou um acordo de cavalheiros.

Por conta disso, este artigo foi elaborado com o intuito de explicar a importância de um memorando de entendimento na formalização de uma empresa.

O memorando é um acordo de troca de informações e de cooperação mútua entre as partes, com o alinhamento de tudo que foi discutido e acordado, bem como a previsão de soluções para hipóteses.

Ao firmar um memorando, as partes estão dizendo claramente uma a outra: “Esses são os detalhes do entendimento que tivemos sobre determinado assunto ou projeto e nos comprometemos a segui-lo.”

 

É muito comum que o novo empreendedor acabe confundindo o memorando de entendimento com o contrato social da empresa ou mesmo o acordo de sócios.

No entanto, o MoU não equivale, a princípio, a tais documentos, sendo na verdade um ofício a parte que serve como uma primeira etapa para nortear as ações dos sócios e da empresa.

O papel do memorando não se limita apenas a um entendimento mútuo entre os sócios de uma empresa. Ele também pode ser utilizado para desde uma troca de informações públicas – como dados sobre empresa e outros aspectos – até transferência informações sigilosas para fins jurídicos ou investigativos.

 

A importância do Memorando de Entendimento

É muito importante que os sócios fundadores de uma empresa, logo no início de sua formalização, se reúnam com sua assessoria jurídica a fim de elaborar um Memorando de Entendimentos, contendo as principais informações para o bom andamento da empresa e da relação societária.

Muitas vezes, os novos empreendedores acabam considerando apenas o contrato social como importante no momento da criação da empresa e deixam também de formalizar relações prévias à constituição da empresa.

O memorando de entendimento pode ser utilizado para complementar o contrato. O documento pode ser usado pelos sócios fundadores para o estabelecimento de um entendimento mútuo de suas responsabilidades, deveres, horários, retiradas, venda de participações, entre outros.

O memorando deixa claro a intenção acordada entre todas as partes envolvidas assim como pode estabelecer instruções em caso de saída ou entrada de novos sócios e investidores.

No entanto, é importante citar que o MoU não pode ser usado como um contrato oficial para todas as transações da empresa, sendo necessário, por vezes, refletir o que consta neste documento para outros contratos, como acordos de sócios.

 

Elementos Essenciais no Memorando

Memorando de Entendimento pode variar conforme sua função e utilização. No entanto, existem alguns elementos básicos como qualquer outro documento jurídico que ajudam a configurá-lo e auxiliam na compreensão entre as partes.

Um MOU normalmente é contém os seguintes elementos:

  • Introdução;
  • Definições;
  • Princípios;
  • Escopo;
  • Cláusulas societárias (drag along, tag along, vesting, preferência, etc);
  • Propriedade Intelectual;
  • Cláusula de resolução de conflitos;
  • Confidencialidade (que pode ser complementado por um contrato de confidencialidade a parte);
  • Vigência;
  • Pessoas de contato;
  • Entre outras.

Logicamente, esses elementos podem mudar de memorando para memorando. Porém, são elementos importantes para deixar o documento de forma mais formal o possível.

É válido relembrar a necessidade da presença de uma assessoria jurídica para elaborar ou revisar esses documentos.

Erros cometidos no Memorando de Entendimentos podem ocasionar em disputas judiciais e até prejuízo entre as partes envolvidas.

 

Quando Utilizar esse Acordo

Basicamente, esse documento pode ser utilizado sempre que duas ou mais partes precisam deixar claro quais são os termos e acordos feitos sobre um determinado assunto, projeto ou sociedade e quais as instruções a serem seguidas.

Além disso, o Memorando de Entendimento serve como versão mais formal de um contrato verbal. Isso demonstra uma compreensão mútua entre as partes de seus direitos e responsabilidades.

O MoU também é pode ser utilizado como um passo importante em uma negociação formal em direção a celebração de um contrato final, seja ele de investimento, aquisição de participação societária, investimento, mera opção de compra, dentre outros.

Sendo assim, o memorando pode e deve ser utilizado sempre quando for necessário deixar mais formal qualquer entendimento durante uma negociação.

Via FCMLaw

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Tiago Rodrigues
Tiago Rodrigues
Tiago Rodrigues é CEO da EconoInvest, especialista em Desenvolvimento Pessoal, Novos Negócios e Investimentos. Administrador, Pós Graduando em Finanças Corporativas & Investment Banking pela FIA - Fundação Instituto de Administração, Especialista em Empreendedorismo pelo INSPER, Professional Coach pela SBCoaching, Especialista em Novos Negócios pela Fundação Getúlio Vargas e pelo SEBRAE SP.

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